Nome do Conselho: Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) 

Histórico Legislativo:

• Lei Municipal nº 716/2007 – Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação, cria a Comissão Municipal de Habitação e Saneamento e dá outras providências.
• Lei Municipal nº 741/2007 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS), institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 988/2011.
• Lei Municipal nº 988/2011 – Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 741/2007 e dá outras providências.

Data de Vigência: 18/06/2025 a 18/06/2027

Nome do Presidente: Itamar Pereira

E-mail do Conselho: habitacao@vilarica.mt.gov.br

Telefone para Contato: (66) 98120-0177

Dia e Local das Reuniões:
As reuniões ordinárias são realizadas mensalmente ou quando necessário, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Vila Rica, situada na Avenida Brasil, nº 2.000, Bairro Bela Vista, Vila Rica – MT.